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Geraldo Regis de Lima
Cuiabá (MT)
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Geraldo Regis de Lima
Comentário ·
ano passado
STJ define quando a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa
Romes Sabag Neto
·
há 5 anos
Ementa bastante útil para um caso concreto que aprecio.
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Geraldo Regis de Lima
Comentário ·
ano passado
Nova Resolução do CNJ: a inteligência artificial no judiciário, sem desumanizar o processo
Leonardo Sampaio
·
ano passado
Gostei do texto, é bastante esclarecedor. Entretanto faltou citar o numero da nova resolução do CNJ.
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Geraldo Regis de Lima
Comentário ·
ano passado
Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas: Saiba Como Aproveitar Esse Benefício!
Paulo Antonio Boaventura
·
ano passado
Muito útil e esclarecedor. A isenção do IPTU alivia o orçamento de muitos aposentados e pensionistas. É um tanto burocrático o processo, mas vale a pena pleitear. Na família tenho alguns exemplos. Parabens pela retomada do tema.
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Romes Sabag Neto
Notícia ·
há 5 anos
STJ define quando a absolvição criminal afasta a responsabilidade administrativa
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a absolvição criminal só afasta a responsabilidade administrativa quando restar proclamada a inexistência do fato ou de autoria. A...
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Paulo Antonio Boaventura
Artigo ·
ano passado
Isenção de IPTU para Aposentados e Pensionistas: Saiba Como Aproveitar Esse Benefício!
Com a chegada do início do ano, muitos brasileiros já começam a se organizar financeiramente para enfrentar as diversas despesas que surgem nesse período. Entre IPVA, material escolar e outras contas...
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Ponto Jurídico
Artigo ·
há 3 anos
Ação do PASEP: tudo o que você precisa saber sobre a nova decisão do STJ e como aproveitar essa demanda
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão significativa em 13 de setembro de 2023, ao julgar o Tema 1150, trazendo uma nova perspectiva para aqueles que contribuíram com o Programa de...
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